Receita Saúde
Sobre o Receita Saúde
O Receita Saúde é o recibo eletrônico de prestação de serviços de saúde para profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Ele foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, e passou a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025 para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. O serviço foi disponibilizado pela Receita em abril de 2024 e, em 2024, seu uso ainda era facultativo
Na prática, o Receita Saúde substitui o recibo em papel nesses casos e registra a informação de forma digital na base da Receita Federal. Segundo a própria Receita, ele foi criado para melhorar a qualidade dos dados usados no IRPF, reduzir inconsistências e fraudes com recibos médicos e aumentar a transparência das despesas de saúde declaradas.
Além da regulamentação pela IN RFB nº 2.240/2024, o tema também tem fundamento legal na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que serviu de base para a criação e implementação do modelo. A própria página oficial de normas da Receita relaciona o Receita Saúde à IN nº 2.240 e aos dispositivos da Lei nº 14.973/2024.
Emissão em lote
Com o amadurecimento da funcionalidade, a Receita passou a prever também a emissão em lote dos recibos, por meio de arquivo importado no Carnê-Leão. No manual oficial do Receita Saúde, versão 2.1, a Receita informa expressamente que é possível “gerar um conjunto de recibos do Receita Saúde utilizando o Carnê Leão em uma única operação, por meio de arquivos”. O mesmo manual orienta que, ao fim do processo, a relação de recibos gerados fica disponível no Histórico da Escrituração.
Antes de começar
A tela de Receita Saúde da Corpora foi criada para facilitar a geração do arquivo que será importado no sistema da Receita Federal.
Nesse processo, alguns termos podem aparecer:
- e-CAC: é o portal da Receita Federal onde você acessa os serviços fiscais online.
- Carnê-Leão: é a área da Receita usada para registrar e organizar rendimentos recebidos por pessoa física.
- Escrituração: é o registro em lote (arquivo csv) que pode ser importado dentro do sistema da Receita.
- Importação em lote: é o envio de vários lançamentos de uma só vez por meio de um arquivo de Escrituração, sem precisar preencher tudo manualmente.
Na prática, a Corpora organiza os recebimentos do seu financeiro e gera esse arquivo para que você faça a importação no ambiente da Receita com mais praticidade.
Como acessar
No Corpora, vá em:
Gestão Financeira > Receita Saúde
Passo a passo
1. Revise os alertas da tela
Antes de gerar o arquivo, verifique os alertas exibidos na página e faça os ajustes necessários. Eles ajudam a identificar pendências que podem causar erro na importação.
2. Use os filtros para localizar os lançamentos
Faça a pesquisa utilizando os filtros de Data de pagamento e Clientes para encontrar os recebimentos que deseja incluir.
3. Selecione os recibos desejados
Marque os recibos que devem fazer parte do arquivo de importação.
4. Gere e baixe o arquivo
Depois da seleção, gere o arquivo e faça o download no seu computador.
5. Acesse o e-CAC
Entre no portal e-CAC da Receita Federal e logue normalmente com seu acesso gov.br.
6. Abra o Carnê-Leão
No menu do e-CAC, acesse:
Declarações e Demonstrativos > Carnê-Leão
7. Entre na área de escrituração
Dentro do Carnê-Leão, clique em Escrituração.
8. Importe o arquivo gerado pela Corpora
Selecione o arquivo baixado anteriormente e faça a importação no sistema da Receita.
9. Verifique se houve erros
Após a importação, confira o resultado com atenção.
10. Corrija os erros, se necessário
Se houver inconsistências, volte para a Corpora, ajuste os lançamentos e gere um novo arquivo.
11. Finalize apenas quando estiver sem erros
Conclua a importação somente quando o arquivo estiver validado corretamente. Isso evita divergências entre a Corpora e o sistema da Receita.
12. Acesse novamente a escrituração
Depois da importação concluída, volte para a opção Escrituração dentro do Carnê-Leão.
13. Abra o histórico de escrituração
Acesse a área de Histórico de escrituração para localizar o processamento realizado.
14. Baixe o arquivo de retorno
Faça o download do arquivo de retorno disponibilizado pela Receita.
15. Importe o retorno na Corpora
Volte para a Corpora e importe esse retorno para atualizar o status dos lançamentos.
Como cancelar a importação
Passo 1
No Carnê-Leão, vá em Escrituração > Histórico de escrituração.
Passo 2
Selecione o botão para cancelar todos os recibos gerados pela escrituração.
Passo 3
Na Corpora, vá até Financeiro > Receita Saúde > Arquivos Gerados. Selecione o arquivo gerado que deseja cancelar e clique no ícone de lixeira para cancelar todos os recibos da escrituração.
Importante: não finalize importações com erro. Sempre corrija os lançamentos na Corpora, gere um novo arquivo e repita o processo até que a importação seja concluída sem inconsistências.