Receita Saúde
Sobre o Receita Saúde
O Receita Saúde é o recibo eletrônico de prestação de serviços de saúde para profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Ele foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, e passou a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025 para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais. O serviço foi disponibilizado pela Receita em abril de 2024 e, em 2024, seu uso ainda era facultativo
Na prática, o Receita Saúde substitui o recibo em papel nesses casos e registra a informação de forma digital na base da Receita Federal. Segundo a própria Receita, ele foi criado para melhorar a qualidade dos dados usados no IRPF, reduzir inconsistências e fraudes com recibos médicos e aumentar a transparência das despesas de saúde declaradas.
Além da regulamentação pela IN RFB nº 2.240/2024, o tema também tem fundamento legal na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que serviu de base para a criação e implementação do modelo. A própria página oficial de normas da Receita relaciona o Receita Saúde à IN nº 2.240 e aos dispositivos da Lei nº 14.973/2024.
Emissão em lote
Com o amadurecimento da funcionalidade, a Receita passou a prever também a emissão em lote dos recibos, por meio de arquivo importado no Carnê-Leão. No manual oficial do Receita Saúde, versão 2.1, a Receita informa expressamente que é possível “gerar um conjunto de recibos do Receita Saúde utilizando o Carnê Leão em uma única operação, por meio de arquivos”. O mesmo manual orienta que, ao fim do processo, a relação de recibos gerados fica disponível no Histórico da Escrituração.
Antes de começar
A tela de Receita Saúde da Corpora foi criada para facilitar a geração do arquivo que será importado no sistema da Receita Federal.
Nesse processo, alguns termos podem aparecer:
- e-CAC: é o portal da Receita Federal onde você acessa os serviços fiscais online.
- Carnê-Leão: é a área da Receita usada para registrar e organizar rendimentos recebidos por pessoa física.
- Escrituração: é o registro em lote (arquivo csv) que pode ser importado dentro do sistema da Receita.
- Importação em lote: é o envio de vários lançamentos de uma só vez por meio de um arquivo de Escrituração, sem precisar preencher tudo manualmente.
Na prática, a Corpora organiza os recebimentos do seu financeiro e gera esse arquivo para que você faça a importação no ambiente da Receita com mais praticidade.
Como acessar
Na Corpora, vá em:
Financeiro > Receita Saúde
Como funciona o fluxo na Corpora
A busca usa a data de pagamento
O sistema localiza e agrupa apenas os lançamentos marcados como Recebidos e que possuam Data de Pagamento preenchida. Lançamentos pendentes ou sem essa data informada são desconsiderados na busca.
A Corpora não envia dados diretamente à Receita Federal. O envio é feito manualmente por você:
- Defina o filtro — Na aba Gerar Arquivo, informe o intervalo de datas (Data inicial e Data final) e selecione os Pacientes.
- Revise as pendências cadastrais — Se houver campos obrigatórios vazios ou inconsistências (como CPF ausente ou inválido), o sistema indicará o erro e o botão Realizar Busca permanecerá bloqueado até o ajuste.
- Filtre e selecione os recibos — Clique em Realizar Busca e selecione os lançamentos que devem entrar no arquivo de exportação.
- Exporte o arquivo (.csv) — Clique em Gerar Arquivo, defina um nome para identificação do arquivo e faça o download na aba Arquivos Gerados.
- Importe no e-CAC — No portal da Receita Federal, acesse Carnê-Leão Web > Escrituração e carregue o arquivo gerado.
- Atualize o status na Corpora — Na aba Arquivos Gerados, clique no ícone Importar e envie o arquivo de retorno disponibilizado pelo e-CAC. A Corpora atualizará o status dos recibos no módulo financeiro automaticamente.
O passo a passo completo está em Emitindo os Recibos.
Pendências Cadastrais que Bloqueiam a Busca - Alertas
A Receita Federal exige alguns dados para emissão dos recibos. O sistema exibirá caso algum destes documentos esteja com problemas, avisando:
- paciente sem CPF ou com CPF incorreto;
- paciente com Responsável Financeiro cadastrado, mas sem o CPF do responsável;
- CPF do profissional não cadastrado ou incorreto;
- Registro Profissional incompleto (conselho e número) ou com mais de 15 caracteres;
- Ocupação Profissional Fiscal não preenchida.
Cada alerta mostra o nome do paciente ou o seu nome. Clique no nome para abrir o perfil e corrigir o dado.
A tela também avisa que só entram no arquivo os lançamentos pagos via Corpora Pay ou marcados como recebidos na Gestão Financeira. Lançamentos em aberto e lançamentos com valor zerado não são considerados.
Arquivos Gerados
Na aba Arquivos Gerados ficam todos os arquivos de escrituração já criados, com a situação de cada um: Pendente Download, Pendente Retorno, Importado com sucesso, Falha na importação ou Cancelado. Em cada arquivo você pode baixar (ícone de nuvem), Importar o retorno da Receita, ver o conteúdo do arquivo e descartar a escrituração (ícone de lixeira).
Cancelamento de escrituração
Se precisar desfazer uma importação, é necessário cancelar nos dois lados (Corpora e Carnê-Leão) para manter consistência. Veja Cancelamento de Recibos.
Plano
⭐ A emissão de Receita Saúde em lote está disponível no Plano Profissional.